Fórum Municipal de Educação de Olinda não pode ser construído no improviso
Olinda já está atrasada há bastante tempo e precisa construir urgentemente o Fórum Municipal de Educação com participação popular, conforme a Lei nº 5.940/2015, para fortalecer o controle social, monitorar as metas do PME e garantir uma gestão democrática.
Redação
Mai 20, 2026
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O Fórum Municipal de Educação de Olinda não pode ser construído no improviso, nem decidido em gabinete fechado, é preciso fazer a tarefa de casa. A própria Lei nº 5.940/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME), determina no Art. 4º, inciso III, a participação do Fórum Municipal de Educação no monitoramento das metas educacionais, e no parágrafo único estabelece que o Poder Executivo deve instituí-lo por lei específica.
Além disso, o Art. 5º da mesma lei reforça o papel das Conferências Municipais de Educação na avaliação e acompanhamento do PME, em articulação com o Fórum Municipal de Educação.
A construção do FME precisa respeitar os princípios da gestão democrática previstos no Plano Nacional de Educação, atualizado pela Lei nº 15.388/2026, além das normativas nacionais como a Portaria MEC nº 1.407/2010, a Portaria MEC nº 478/2023 e a recente Portaria MEC nº 229/2025, que reorganiza o Fórum Nacional de Educação (FNE) e reafirma a importância da participação social nas políticas educacionais.
Depois de anos sem avançar nessa pauta, Olinda precisa construir, de forma urgente, uma comissão provisória ampla e representativa para elaborar coletivamente o decreto de criação e o regimento interno do Fórum, garantindo legitimidade, transparência e participação popular real.
Mais do que cumprir uma formalidade legal, fortalecer o Fórum Municipal de Educação é fazer um diagnostico do plano e construir o novo PME para defender o controle social, acompanhar as metas do PME e garantir que a educação pública seja construída com diálogo, escuta e compromisso coletivo.
*Betinho Pereira
Coordenação do Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Pedagogo, ativista, educador social e educomunicador
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